sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Eliseu Bayer discursa na Inauguração da Sala e Portal da Transparência no Paço Municipal (Em 30/09/2011)

O presidente da Câmara Municipal  Eliseu Bayer Nogueira discursou hoje pela manhã (30/09/2011) na Solenidade de Inauguração da Sala e Portal da Transparência no Paço Municipal.
Em sua fala, o vereador Eliseu Bayer parabenizou o prefeito Ernane pela sua seriedade dizendo a Lei exige a Sala e Portal da Transparência à partir de 2013, e o prefeito Ernane antecipou desde já abrindo as contas da prefeitura para qualquer cidadão independente de classe social, todos tem o direito de saber onde o dinheiro público é investido, mesmo aqueles que não tem o computador em casa, poderão utilizar os computadores disponíveis na Sala da Transparência para consultar qualquer ato do executivo, ou mesmo nas salas do "Acessa São Paulo".
Na solenidade houve a participação de membros da comunidade, secretários e funcionários municipais, além de vereadores, pastores e população em geral.
O prefeito Ernane Erbella e o vice-prefeito João Monteiro inauguraram oficialmente a Sala de Transparência e o novo website da Prefeitura. Este último, em especial, possui acesso a um mecanismo inovador e inédito em se tratando de administração pública em Venceslau, que é o Portal de Transparência – um site completo de prestação de contas, de fácil navegação e interativo, onde é possível visualizar um grande acervo de documentos públicos, legislação e contabilidade 24 horas por dia, nos sete dias da semana.
Com o Portal, além de uma maior visibilidade dos serviços e contas municipais, a Prefeitura de Presidente Venceslau entra em conformidade com a Lei Federal nº 131, de 27 de maio de 2009, denominada Lei de Transparência Pública. “Apesar da obrigatoriedade do cumprimento da Lei Federal permitir a adequação até o ano de 2013, antecipamos os trabalhos em respeito aos cidadãos”, informou Erbella. “Como o próprio nome sugere, o Portal mostra às pessoas a transparência com que nosso mandato lida com a coisa pública. Com este novo expediente, o contribuinte pode acompanhar onde e em que é investido o dinheiro dos impostos arrecadados em nosso município, bem como repasses dos governos estadual e federal”, ressaltou o prefeito venceslauense.
No novo site da Prefeitura o internauta tem acesso a noticias, dados sobre a cidade, perfil das secretarias municipais e seus respectivos secretários, informações sobre serviços públicos, obtenção da Nota Fiscal Eletrônica, contato com a Ouvidoria Municipal, e outros. Dentro de poucas semanas, com a total integração dos sistemas internos, o usuário poderá obter a 2ª via do IPTU, boleto de cobrança dos serviços de saneamento básico e os servidores públicos municipais poderão consultar seus holerites.
No link “Portal de Transparência”, o internauta tem acesso às sessões de orçamento (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual), certidões negativas (FGTS, INSS, CNPJ, regularidade de tributos federais, divida ativa da União), licitação pública, contabilidade, editais e publicações diversas (contratos, leis ordinárias, decretos, portarias, plano diretor, leis complementares, relatório de gestão fiscal, etc.), além de uma ampla biblioteca virtual com as principais legislações do país. O novo website e o Portal de Transparência possuem a tecnologia do Grupo Faça, conceituada empresa no ramo de criação e desenvolvimentos de sites e soluções empresariais para a internet, que atua há 10 anos no mercado e possui um portfólio com mais de 1500 sites.
“O site e o Portal de Transparência são inciativas que conferem à nossa administração a marca da honestidade e respeito com os cidadãos. Qualquer pessoa em sua casa, local de trabalho, lan house ou nos postos públicos de acesso gratuito à internet poderão conferir em detalhes tudo o que acontece na Prefeitura”, disse Erbella.
Já a Sala de Transparência, por sua vez, foi instalada no Paço Municipal, nas proximidades da entrada no prédio. O ambiente, que é um compromisso assumido pelo prefeito e pelo vice-prefeito com a população, possui documentos contábeis, leis, portarias e editais, acervo fotográfico, materiais impressos e audiovisuais de divulgação do município, bem como duas estações com computadores interligados em rede, que permitirão o acesso gratuito ao Portal de Transparência.
Experiência piloto da Sala pode ser conferida nas duas últimas edições da feira agropecuária de Venceslau. A receptividade do público quanto à proposta contribuiu para que fosse concretizada a ideia na sede administrativa do município e também o seu braço on line, com o Portal recém-lançado.
De acordo com Ernane Erbella, ações de prestação de contas serão cada vez mais frequentes no decorrer do mandato.
Serviço - O site oficial da Prefeitura de Presidente Venceslau pode ser acessado no endereço eletrônico www.presidentevenceslau.sp.gov.br.