quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Projeto de Lei: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Evangélico em Presidente Venceslau "

PROJETO DE LEI 

Institui o "Dia Municipal do Evangélico" no 2º domingo do mês de Dezembro

Autor: Eliseu Bayer Nogueira


Art. 1°
 - Fica instituído o segundo domingo de Dezembro como o "Dia Municipal do Evangélico" no Município de Presidente Venceslau.

Parágrafo Único: A referida data integrará no calendário oficial do município.

 Art. 2º - Aprovada a presente Lei, que sejam notificadas todas as igrejas evangélicas do Município.


 Art. 3º - O Poder Executivo, dentro de suas possibilidades legais, dará apoio aos evangélicos, facilitando suas comemorações e eventos como tem feito com outros segmentos religiosos.

 Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


 Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.


ELISEU BAYER NOGUEIRA
Vereador