quinta-feira, 15 de agosto de 2013

PROJETO DE LEI N. 031/2013 “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências"

PROJETO DE LEI N. 031/2013
“Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências"

Autor: Vereador Eliseu Bayer Nogueira

A CÂMARA MUNICIPAL “MANOEL RAINHO”
APROVA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica instituída no Município de Presidente
Venceslau Programa de incentivo ao cultivo da “Citronela” – Cymbopogon Winterianus –
e da “Crotalária” – Crotalaria Juncea, como método natural de combate ao mosquito
Aedes aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, mediante divulgação sobre os
benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências, comércios, indústrias e
terrenos baldios.
Parágrafo Único - A mobilização da Campanha de
que trata o caput do presente artigo ficará ao encargo do Poder Executivo Municipal, para
constituir de acordo com os meios legais a distribuição de mudas da planta Citronela e
sementes da Crotalária concomitante as ações de combate ao Aedes aegypti.

Art. 2º - Fica a encargo do Poder Executivo Municipal
realizar campanhas educativas nas escolas da rede municipal de ensino, informando
sobre os benefícios da Critronela e Crotalária como método natural de combate a
dengue, bem como a apresentação de sementes da Crotalária aos alunos.

Art. 3º - Fica ao encargo do Município o plantio de
mudas da Citronela e da Crotalária nas praças, canteiros de avenidas, nas margens de
rios, riachos, e demais áreas públicas.

Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo Municipal
regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 5º - As despesas com a execução da presente
Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal
“Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 05 de abril de 2013.

ELISEU BAYER NOGUEIRA
Vereador

Em 05 de abril de 2013.

Senhores Vereadores,
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 031/2013, que visa o combate à dengue, através do incentivo ao cultivo das plantas Citronela (Cymbopogon Winterianus) e da Crotalária (Crotalaria Juncea) nas
residências, comércios, indústrias, e demais áreas públicas de Presidente Venceslau.

Trata-se de um método natural de combate ao
mosquito da dengue, que foi implantado em várias cidades como Juiz de Fora (MG),
Anápolis (MS), Dourados (MS), Teresina (PI), Vitória (ES), onde demonstrou satisfatória
eficácia no combate biológico ao mosquito transmissor da dengue.

Sabe-se que a citronela é bastante conhecida pelos
seus efeitos repelentes, principalmente contra mosquitos e borrachudos. A ação de
apenas uma planta pode atingir uma área de até 50m² (cinquenta metros quadrados). Por
sua vez, a Crotalária atrai as libélulas, que são predadoras naturais do Aedes aegypti, o
que pode contribuir para a diminuição da proliferação do mosquito.

Ademais, a Citronela é reconhecida e utilizada em
muitos lugares do mundo como repelente ecológico de moscas, mosquitos e pernilongos
transmissores da febre amarela, malária e dengue.

As referidas plantas não causam danos à saúde por
serem um repelente ecológico. Não existem registros de ocorrências de reações
alérgicas.

Desta forma, considerando o interesse público da
presente proposição e os custos reduzidos para a sua implantação, contamos com o
acolhimento e aprovação da mesma, nos termos em que se apresenta.

Atenciosamente.

ELISEU BAYER NOGUEIRA
Vereador